Legislação

Decreto Nº 32349 DE 27/12/2022 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 35, 37, 39, 41 e 42, de 23 de setembro de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 28 dez 2022
Lei Nº 11326 DE 27/12/2022 Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 9.423 , de 09 de dezembro de 2010, do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 28 dez 2022
Decreto Nº 32352 DE 27/12/2022 Altera o Anexo 011 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 19 e 20, de 8 de julho de 2021, 31, 33, 34 e 43, de 23 de setembro de 2022, e Convênios ICMS 71, de 30 de julho de 2020, e 166, de 23 de setembro de 2022. Estadual - RN - DOE - 28 dez 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 565 DE 15/12/2022 Ret. - Altera o art. 2º da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016 . Estadual - RS - DOE - 28 dez 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 617 DE 27/12/2022 Atualiza o valor da Remuneração do Exame Teórico Eletrônico dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, previsto no art. 14 do da Portaria DETRAN/RS nº 057/2021 e alterações. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 565 DE 15/12/2022 Ret. - Rerratifica o teor da Portaria DETRAN/RS nº 565/2022 , que alterou o art. 2º da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016 , com alteração anterior dada pela Portaria DETRAN/RS nº 337/202. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2022
Instrução Normativa RE Nº 111 DE 26/12/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 621 DE 27/12/2022 Altera o valor do item "Simulador de Direção Veicular Categoria B" previsto na Tabela do art. 1º do Anexo VIII da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2022
Decreto Nº 67403 DE 27/12/2022 Decreto que dispõe sobre o Programa Minha Chance e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2022
Decreto Nº 67406 DE 27/12/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2022

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