Legislação

Instrução Normativa SEMAR Nº 7 DE 26/12/2022 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 02 de 19 de maio de 2022, que regulamenta os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental, no âmbito da SEMAR/PI. Estadual - PI - DOE - 26 dez 2022
Resolução SEFAZ Nº 482 DE 23/12/2022 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2023. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2022
Decreto Nº 32308 DE 15/12/2022 Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre regime especial nas operações efetuadas por produtores rurais, cooperativas ou associações que os representem, para fins de transporte de produtos adquiridos por órgãos público destinados à merenda escolar, contempladas com a isenção do ICMS que indica. Estadual - RN - DOE - 27 dez 2022
Lei Nº 11321 DE 26/12/2022 Institui o programa de incentivo e valorização da economia local, que dispõe sobre mecanismos de valorização do empreendedor potiguar, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 dez 2022
Instrução Normativa RE Nº 109 DE 23/12/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2022
Lei Nº 15923 DE 26/12/2022 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2022
Instrução Normativa RE Nº 110 DE 23/12/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2022
Decreto Nº 2378 DE 23/12/2022 Introduz a Alteração 4.613 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2022
Lei Nº 18575 DE 23/12/2022 Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2022
Ato DIAT Nº 76 DE 19/12/2022 Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023. Estadual - SC - DOE - 27 dez 2022

Legislações