Legislação

Portaria Nº 6-R DE 12/01/2023 Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 13 jan 2023
Lei Nº 11886 DE 11/01/2023 Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 11 jan 2023
Portaria SAT Nº 3088 DE 12/01/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 jan 2023
Portaria SAT Nº 3086 DE 12/01/2023 Dispõe sobre exclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 jan 2023
Decreto Nº 2860 DE 12/01/2023 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMSPA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 13 jan 2023
Portaria SEFA Nº 13 DE 12/01/2023 Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 13 jan 2023
Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 12/01/2023 Altera a Instrução Normativa nº 03, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de imunidade e de isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD. Estadual - PA - DOE - 13 jan 2023
Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 12/01/2023 Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 0009, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de pessoa natural no Cadastro de Contribuintes do ICMS, conforme o disposto no art. 135 do RICMS-PA . Estadual - PA - DOE - 13 jan 2023
Portaria DG/DETRAN Nº 18 DE 09/01/2023 Rep. - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 13 jan 2023
Decreto Nº 67444 DE 12/01/2023 Altera o Decreto nº 67.381, de 20 de dezembro de 2022, que fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2023 e o percentual de desconto para pagamento integral e parcelado. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2023

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