Legislação

Lei Nº 4065 DE 26/12/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas e privadas do Sistema de Ensino do Estado do Tocantins, de expedirem diploma em braille para os alunos com deficiência visual. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 1061 DE 20/12/2022 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 1062 DE 20/12/2022 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 1059 DE 19/12/2022 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2022
Resolução GSEFAZ Nº 49 DE 22/12/2022 Aprova a tabela de base de cálculo do IPVA, publica o Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2023,e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 dez 2022
Lei Nº 4073 DE 26/12/2022 Dispõe sobre a instituição da meia-entrada para professores da rede pública estadual e municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. Estadual - AC - DOE - 28 dez 2022
Instrução Normativa SEF Nº 60 DE 27/12/2022 Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 20 de abril de 2015, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas. Estadual - AL - DOE - 28 dez 2022
Instrução Normativa SEF Nº 59 DE 27/12/2022 Altera a Instrução Normativa SEF nº 63, de 28 de dezembro de 2017, que estabelece regime de tributação diferenciado nas operações com água mineral e água adicionada de sais em vasilhame retornável com capacidade de 10 (dez) e 20 (vinte) litros. Estadual - AL - DOE - 28 dez 2022
Lei Nº 2796 DE 27/12/2022 Dispõe sobre a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 27 dez 2022
Lei Nº 2794 DE 27/12/2022 Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar "ABA" para crianças e jovens com síndrome de Down (T21) nas escolas da Rede Pública Estadual de ensino no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 27 dez 2022

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