Legislação

Portaria SEFAZ Nº 11 DE 09/01/2023 Define o valor do crédito outorgado aos fabricantes de Álcool Etílico Hidratado Carburante - AEHC, nos termos do Decreto nº 21.596 , de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre o auxílio financeiro proveniente da União, de que trata o inciso V do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123 , de 14 de julho de 2022. Estadual - BA - DOE - 10 jan 2023
Portaria SEG Nº 1 DE 06/01/2023 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a área explorada por mobiliários urbanos, nas feiras de produtores rurais, feiras livres, feiras de caráter permanente e shoppings feiras do Distrito Federal referente ao ano de 2023. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2023
Portaria SEG Nº 5 DE 06/01/2023 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de mobiliários urbanos do tipo galerias, passagens subterrâneas de pedestres, mercados, parques e praças e outros semelhantes no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2023. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2023
Portaria SEG Nº 4 DE 06/01/2023 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação à utilização de área pública para o exercício de atividade econômica com Food Truck, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2023. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2023
Portaria SEG Nº 3 DE 06/01/2023 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de espaços públicos por meio de propaganda, e a interferência visual, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2023. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2023
Portaria SEG Nº 2 DE 06/01/2023 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a área explorada por mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2023. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2023
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 2 DE 09/01/2023 PROCESSO Nº 00040-00034912/2022-50 Estadual - DF - DOE - 10 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 2-R DE 09/01/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 10 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 1-R DE 09/01/2023 Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 10 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 3-R DE 09/01/2023 Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 10 jan 2023

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