Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 593 DE 22/12/2022 Prorroga prazo e revoga a Portaria DETRAN/RS nº 359/2021. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 1035 DE 19/12/2022 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 21 dez 2022
Portaria DETRAN Nº 648 DE 15/12/2022 Dispõe sobre os procedimentos de coleta e armazenamento de dados biométricos dos condutores e exigência dos documentos comprobatórios. Estadual - RR - DOE - 21 dez 2022
Portaria DETRAN Nº 670 DE 15/12/2022 Revoga as Portarias nº 264/2020 e 152/2021, restabelece o prazo previsto no artigo 123, § 1º, do CTB e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 21 dez 2022
Ato DIAT Nº 77 DE 21/12/2022 Altera o Ato DIAT nº 66, de 24 de novembro de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2022
Comunicado SRE Nº 14 DE 22/12/2022 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2022
Deliberação ARSESP Nº 1369 DE 22/12/2022 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora S/A - GBD. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2022
Deliberação ARSESP Nº 1368 DE 22/12/2022 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2022
Deliberação ARSESP Nº 1367 DE 22/12/2022 Dispõe sobre a atualização das tabelas tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a ser aplicada no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. - Naturgy. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2022
Portaria Conjunta PG-DF/SEF Nº 2 DE 20/12/2022 Dispõe sobre a organização, os requisitos e o procedimento para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal, instituída pela Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2022

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