Legislação

Instrução Normativa SEC Nº 1 DE 10/01/2023 Altera a Instrução Normativa nº 001, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES, de que trata a Lei nº 13.613/2000, e os Decretos nº 5.336/2000, nº 5.362/2001 e nº 10.185/2022 no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura de Goiás. Estadual - GO - DOE - 10 jan 2023
Portaria GABIN Nº 709 DE 21/12/2022 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 jan 2023
Decreto Nº 31 DE 09/01/2023 Altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17.06.2019), que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 246 DE 22/12/2022 Altera a Portaria nº 160/2021-SEFAZ, de 15.09.2021 (DOE de 16.09.2021), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define os obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2023
Portaria DG/DETRAN Nº 18 DE 09/01/2023 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 10 jan 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 71 DE 20/12/2022 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 72 DE 30/12/2022 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 1 DE 04/01/2023 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 63/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2023
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1142 DE 05/01/2023 Fixa o calendário e os procedimentos de atualização da tarifa e de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos taxis do município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2023
Lei Nº 11351 DE 09/01/2023 Dispõe sobre a garantia de matrícula dos filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas instituições de educação básica, da rede pública ou privada, mais próximas de seu domicílio, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 10 jan 2023

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