Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 48 DE 14/12/2022 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: feijão preto tipos 1 e 2, feijão carioquinha tipos 1 e 2, mandioca e farelo de soja. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2022
Edital de Notificação SAT Nº 50 DE 14/12/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: óleo comestível e azeite de oliva, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 15 dez 2022
Edital de Notificação SAT Nº 49 DE 14/12/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 15 dez 2022
Portaria SUFIS Nº 172 DE 13/12/2022 Rep. - Altera a Portaria SUFIS nº 116, de 07 de Dezembro de 2021, que Dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 665 e do Parágrafo Único do Artigo 673, dos respectivos Capítulos XCVI e XCVII, da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/2002 (Decreto 43.080/202002). Estadual - MG - DOE - 15 dez 2022
Portaria SUTRI Nº 1231 DE 14/10/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 15 dez 2022
Lei Nº 12487 DE 14/12/2022 Dispõe sobre a compensação de débito tributário inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, com débito do Estado da Paraíba decorrente de precatório judicial vencido ou não, nos moldes do "caput" do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Estadual - PB - DOE - 15 dez 2022
Lei Nº 12488 DE 14/12/2022 Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 dez 2022
Lei Nº 12489 DE 14/12/2022 Altera a Lei nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 dez 2022
Lei Nº 12490 DE 14/12/2022 Altera a Lei nº 11.692, de 13 de maio de 2020, que institui o incentivo ao esporte do Estado da Paraíba, denominado "Incentiva Esporte", por meio dos Programas "Paraíba Esporte Total" e "Bolsa Esporte", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 dez 2022
Decreto Nº 43247 DE 14/12/2022 Altera o RICMS/PB, quanto a isenção de imposto nas saídas internas ou interestaduais de reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos, bufalinos e de fêmeas de gado girolando, puros de origem, puros por cruza, de livro aberto de vacuns ou de cruzamento sob controle de genealogia. Estadual - PB - DOE - 15 dez 2022

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