Legislação

Decreto Nº 46597 DE 10/11/2022 Dispõe sobre as atividades de Potencial Poluidor Degradador Reduzido, consideradas como de Baixo Risco no âmbito ambiental, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 10 nov 2022
Decreto Nº 43942 DE 11/11/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 11 nov 2022
Lei Nº 11916 DE 11/11/2022 Regulamenta a publicidade de alimentos, dirigida ao público infantil, nos estabelecimentos de educação básica no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 1750 DE 10/11/2022 Regulamenta o processo de credenciamento de pessoas jurídicas para o acesso à consulta otimizada de pendências, débitos e impedimentos incidentes sobre veículos automotores com restrição de financiamento, com cláusula de Alienação Fiduciária, Consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, nas hipóteses de determinação judicial de retomada da posse e da propriedade em favor do agente financeiro contratado, ou nos casos de entrega por distrato;. Estadual - MG - DOE - 12 nov 2022
Resolução Conjunta SEF/AGE Nº 5625 DE 11/11/2022 Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa do Estado de Minas Gerais e seus devedores. Estadual - MG - DOE - 12 nov 2022
Decreto Nº 33529-E DE 11/11/2022 Declara ponto facultativo, em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Roraima, no dia 14 de novembro de 2022, em alusão ao feriado nacional de 15 de novembro, data comemorativa da Proclamação da República. Estadual - RR - DOE - 11 nov 2022
Decreto Nº 2267 DE 10/11/2022 Introduz as Alterações 4.586 a 4.589 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 11 nov 2022
Decreto Nº 67207 DE 26/10/2022 Ret. - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2022
Instrução Normativa SUREC Nº 15 DE 08/11/2022 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 26 de abril de 2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal, e a Instrução Normativa nº 01, de 12 de março de 2012, que estabelece as informações a serem prestadas à Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva da Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, pelos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóvel e seus substitutos, Tabeliães, Escrivães e demais serventuários de ofício. Estadual - DF - DOE - 16 nov 2022
Instrução Normativa IEMA Nº 9-N DE 11/11/2022 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental da atividade de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica e estabelece os Estudos Ambientais a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais de empreendimentos localizados no Estado do Espírito Santo e licenciados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Estadual - ES - DOE - 16 nov 2022

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