Legislação

Portaria SEFAZ Nº 1766 DE 14/08/2019 Altera a Portaria SEF nº 32, de 15 de fevereiro de 2008, que estabelece valores de referência de produtos derivados de farinha de trigo, para implementar disposições do Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 14 de julho de 2022. Estadual - AL - DOE - 17 nov 2022
Instrução Normativa SEF Nº 51 DE 16/11/2022 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de abril de 2018, que disciplina o cálculo do ICMS nas operações com trigo em grão nacional, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do Protocolo ICMS 46, de 15 de dezembro de 2000, e do Anexo XXXVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições do Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 15 de julho de 2022. Estadual - AL - DOE - 17 nov 2022
Lei Nº 14488 DE 16/11/2022 Institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia - Programa Consórcio Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 nov 2022
Lei Nº 14487 DE 16/11/2022 Altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021 e a Lei nº 14.017, de 24 de outubro de 2018, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 17 nov 2022
Decreto Nº 35011 DE 14/11/2022 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 16 nov 2022
Decreto Nº 35013 DE 14/11/2022 Altera disciplina do Decreto nº 29.687, de 18 de março de 2009, que aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 nov 2022
Decreto Nº 35010 DE 14/11/2022 Regulamenta a Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário e disciplina o processo administrativo tributário. Estadual - CE - DOE - 16 nov 2022
Lei Nº 21627 DE 16/11/2022 Altera a Lei nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 nov 2022
Decreto Nº 48532 DE 16/11/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 nov 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 23 DE 16/11/2022 Altera a Instrução Normativa nº 17, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para solicitação da isenção ou do diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais. Estadual - PA - DOE - 17 nov 2022

Legislações