Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 560 DE 15/12/2022 Estabelece calendário para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2023. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2022
Instrução Normativa RE Nº 103 DE 15/12/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2022
Lei Complementar Nº 207 DE 15/12/2022 Regulamenta o inciso X do artigo 307 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Portaria DETRO/PRES Nº 1690 DE 15/12/2022 Regulamenta o art. 10 do Decreto Estadual nº 3893/1981 e estabelece normas para autorização das empresas registradas no DETRO/RJ reforçarem suas frotas em períodos de demanda atípica de usuários. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 9843 DE 02/09/2022 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre o programa "Passarela Segura" no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 9880 DE 14/10/2022 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em pontos comerciais no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 9879 DE 13/10/2022 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre o Programa de capacitação "Horta acolhedora urbana", com o objetivo de instruir pessoas em situação de rua às práticas de agricultura urbana agroecológica e fomentar a segurança alimentar da população em estado de vulnerabilidade social, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 9848 DE 09/09/2022 Derrubada de Veto. - Cria o programa "Sou Jovem, Sou Empreendedor" no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 9921 DE 15/12/2022 Determina a providência dos atos necessários à concessão de isenção de cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica nas unidades públicas de saúde do estado do Rio de Janeiro, que integram a rede de Sistema Único de Saúde. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Lei Nº 9870 DE 30/09/2022 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre o fomento à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos segundo as diretrizes setoriais de transportes da Lei estadual nº 5.690, de 14 de abril de 2010, política estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022

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