Legislação

Decreto Nº 12604 DE 16/11/2022 Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022. Estadual - PR - DOE - 16 nov 2022
Lei Nº 11837 DE 16/11/2022 Estabelece as Diretrizes para instituição da Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 nov 2022
Portaria GABIN Nº 633 DE 04/11/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 16 nov 2022
Decreto Nº 37989 DE 16/11/2022 Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 nov 2022
Decreto Nº 5231-R DE 17/11/2022 Altera o Decreto nº 5.224-R, de 27 de outubro de 2022, que define a tabela de vencimentos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para o exercício de 2023. Estadual - ES - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 16046 DE 17/11/2022 Acrescenta dispositivos ao Anexo II - Do Diferimento Do Lançamento e Do Pagamento Do Imposto, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 16047 DE 17/11/2022 Acrescenta e altera a redação de dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2022
Portaria SAT Nº 3071 DE 16/11/2022 Institui o Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 16048 DE 17/11/2022 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2022
Lei Nº 5976 DE 17/11/2022 Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul e sobre os regimes de exploração deste serviço, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2022

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