Legislação

Lei Nº 21698 DE 15/12/2022 Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Furto, ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 240 DE 14/12/2022 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 25 DE 16/12/2022 Altera a Tabela de Códigos de Receita do Anexo II da Instrução Normativa nº 026, de 14 de setembro de 2020, que normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Estadual - PA - DOE - 19 dez 2022
Instrução Normativa SEMAS Nº 3 DE 16/12/2022 Altera o art. 53 da Instrução Normativa nº 01, de 27 setembro de 2022. Estadual - PA - DOE - 16 dez 2022
Resolução ARCON-PA Nº 3 DE 16/12/2022 Dispõe sobre alterações na Resolução ARCON nº 15/2010 que disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 19 dez 2022
Portaria SEFA Nº 726 DE 16/12/2022 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPFPA, para vigorar no exercício fiscal de 2023. Estadual - PA - DOE - 19 dez 2022
Instrução Normativa CAT Nº 25 DE 16/12/2022 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022. Estadual - PE - DOE - 17 dez 2022
Lei Nº 7912 DE 16/12/2022 Institui o piso salarial dos Nutricionistas, no âmbito do estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 16 dez 2022
Instrução Normativa UNATRI Nº 4 DE 15/12/2022 Divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício 2023. Estadual - PI - DOE - 16 dez 2022
Resolução SEFAZ Nº 478 DE 15/12/2022 Altera o Anexo XVIII - Do preenchimento de documentos fiscais e de escrituração para controle de benefícios e incentivos de natureza tributária, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2022

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