Legislação

Ato Homologatório GS/SET Nº 9 DE 17/11/2022 Homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço. Estadual - RN - DOE - 18 nov 2022
Instrução Normativa RE Nº 99 DE 16/11/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 478 DE 16/11/2022 Regulamenta a oferta de cursos de capacitação e atualização de profissionais para Centros de Formação de Condutores e de Examinadores de Trânsito na modalidade remota. Estadual - RS - DOE - 18 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 477 DE 16/11/2022 Dispõe sobre o sistema de monitoramento e registro eletrônico de aulas práticas de direção veicular realizadas nos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 nov 2022
Portaria IMA Nº 261 DE 17/11/2022 Publica a Instrução Normativa IN 00 - Diretrizes Gerais para o licenciamento ambiental no IMA. Estadual - SC - DOE - 17 nov 2022
Portaria SRE Nº 94 DE 17/11/2022 Disciplina a coleta de dados e regras para apuração dos índices de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS e dispõe sobre a apresentação de impugnação pelas prefeituras. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 35018 DE 17/11/2022 Dispõe o expediente nos órgãos e entidades integrantes do poder executivo estadual, nos dias de jogos da seleção brasileira, na copa do mundo de futebol. Estadual - CE - DOE - 17 nov 2022
Portaria SAT Nº 3072 DE 17/11/2022 Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 16050 DE 17/11/2022 Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2023, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 43076 DE 17/11/2022 Altera o Decreto nº 33.808, de 1 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2022

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