Legislação

Decreto Nº 48276 DE 16/12/2022 Estabelece desconto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA) na hipótese em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2022
Resolução SEFAZ Nº 471 DE 08/12/2022 Estabelece os prazos e os procedimentos para o recolhimento do IPVA relativo a veículos automotores terrestres usados, para o exercício de 2023. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2022
Lei Complementar Nº 15907 DE 16/12/2022 Altera a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2022
Decreto Nº 56782 DE 16/12/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 dez 2022
Instrução Normativa RE Nº 104 DE 16/12/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2022
Resolução GAB/CRE Nº 1 DE 09/12/2022 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2023. Estadual - RO - DOE - 9 dez 2022
Decreto Nº 33729-E DE 15/12/2022 Concede crédito outorgado de ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, nas condições que especifica. Estadual - RR - DOE - 15 dez 2022
Portaria Conjunta SEADI/GAB Nº 11 DE 13/12/2022 Dispõe sobre os procedimentos complementares, para efeito de fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio da Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998, e suas alterações. Estadual - RR - DOE - 15 dez 2022
Portaria SEFAZ/DEPAR Nº 1011 DE 13/12/2022 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima - UFERR, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. Estadual - RR - DOE - 15 dez 2022
Portaria Conjunta SEFAZ/DETRAN Nº 2 DE 01/12/2022 Aprova o calendário conjunto de vencimento do IPVA e do licenciamento de veículos para o exercício de 2023 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 15 dez 2022

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