Legislação

Portaria SEFAZ Nº 170 DE 18/11/2022 Adia, para 23.11.2022, o sorteio Mensal e o sorteio Especial da Campanha "Nota Cidadã". Estadual - PB - DOE - 19 nov 2022
Decreto Nº 43080 DE 18/11/2022 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 19 nov 2022
Lei Nº 12450 DE 18/11/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres no Estado da Paraíba a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Estadual - PB - DOE - 19 nov 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 29 DE 16/11/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 18 nov 2022
Resolução SEFAZ Nº 465 DE 18/11/2022 Promove alterações no Anexo XIII - Dos procedimentos especiais, da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para incluir regras referentes ao ICMS REPETRO. Estadual - RJ - DOE - 21 nov 2022
Portaria SEI/SET Nº 1018 DE 18/11/2022 Estabelece, excepcionalmente, o prazo para fins de atendimento à convocação para regularização da situação fiscal, por parte dos contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 nov 2022
Portaria RE Nº 68 DE 18/11/2022 Institui o Regimento Interno do Conselho de Boas Práticas Tributárias, criado pela lei nº 15.576 de 29 de dezembro de 2020. Estadual - RS - DOE - 21 nov 2022
Resolução NFG Nº 23 DE 17/11/2022 Altera a Resolução NFG nº 5, de 25 de março de 2013 e a Resolução NFG nº 20, de 13 de setembro de 2021, que regulamentam o Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, denominado Nota Fiscal Gaúcha - Programa NFG. Estadual - RS - DOE - 21 nov 2022
Resolução SFP Nº 72 DE 18/11/2022 Dispõe sobre a 5ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2022
Portaria SRE Nº 95 DE 18/11/2022 Disciplina a 5ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2022

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