Legislação

Decreto Nº 43074 DE 17/11/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19.06.1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 43068 DE 17/11/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, 19.06.1997. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 43072 DE 17/11/2022 Altera e prorroga o Decreto nº 42.659 de 2022, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 43073 DE 17/11/2022 Altera Decreto nº 42.658, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 43071 DE 17/11/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 43075 DE 17/11/2022 Altera o Decreto nº 38.928 de 21.12.2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 21599 DE 17/11/2022 Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e 21.117, de 07 de junho de 2022, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 17 nov 2022
Decreto Nº 21602 DE 17/11/2022 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 17 nov 2022
Portaria SUT Nº 495 DE 17/11/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 21 a 27 de novembro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2022
Resolução INEA Nº 265 DE 11/11/2022 Rep. - Dá publicidade aos preços públicos unitários de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2023. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2022

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