Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 14/10/2022


 Publicado no DOE - BA em 8 dez 2022


Ret. - Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal.


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RETIFICAÇÃO - DOE BA de 08.12.2022

Na Instrução Normativa nº 014/2022, publicada no Diário Oficial de 15.10.2022:

Onde se lê:

"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 014/2022";

Leia-se:

"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2022".