Legislação

Lei Nº 7897 DE 15/12/2022 Institui o piso salarial dos Administradores, Tecnólogos em Administração e dos Técnicos em Administração, no âmbito do estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 15 dez 2022
Lei Nº 7911 DE 15/12/2022 Dispõe sobre o Piso Salarial do Profissional da Contabilidade, no âmbito do estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 15 dez 2022
Resolução SEFAZ Nº 474 DE 15/12/2022 Altera o Capítulo XX, do Anexo XIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre os procedimentos especiais para contribuintes que participem de eventos no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Resolução SEFAZ Nº 477 DE 15/12/2022 Altera o caput do art. 3º da Resolução SEFAZ 392 , de 10 de junho de 2022 e acrescenta no mesmo artigo o parágrafo § 7º. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Resolução SEFAZ Nº 476 DE 15/12/2022 Suspende a lavratura de autos de infração e de notas de lançamento, em operações com energia elétrica, relativos à incidência do ICMS sobre o valor correspondente à demanda de potência de energia elétrica contratada, mas não utilizada, em razão de decisão do STF no RE nº 593.824/sc e do STJ no RESP nº 960.476/SC. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Deliberação AGENERSA Nº 4519 DE 30/11/2022 CONCESSIONÁRIA CEG - Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.12.2022). Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Deliberação AGENERSA Nº 4520 DE 30/11/2022 CONCESSIONÁRIA CEG RIO - Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.12.2022). Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2022
Decreto Nº 32308 DE 15/12/2022 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre regime especial nas operações efetuadas por produtores rurais, cooperativas ou associações que os representem, para fins de transporte de produtos adquiridos por órgãos público destinados à merenda escolar, contempladas com a isenção do ICMS que indica. Estadual - RN - DOE - 16 dez 2022
Decreto Nº 32288 DE 08/12/2022 Ret. - Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005. Estadual - RN - DOE - 16 dez 2022
Decreto Nº 56775 DE 15/12/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 dez 2022

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