Legislação

Decreto Nº 43963 DE 22/11/2022 Altera o Decreto nº 42.376, de 10 de agosto de 2021, que regulamenta a Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás, alterada pela Lei nº 7.010, de 17 de dezembro de 2021. Estadual - DF - DOE - 23 nov 2022
Decreto Nº 10169 DE 22/11/2022 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 1078 DE 09/11/2022 Altera a Portaria nº 445, de 11 de abril de 2019,o qual dispõe obre o credenciamento de Juntas Médicas e Psicológicas, para exame de aptidão física e mental,avaliação psicológica, respectivamente, e o e dá outrasprovidências. Estadual - MA - DOE - 21 nov 2022
Decreto Nº 16055 DE 22/11/2022 Acrescenta e altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.551, de 19 de novembro de 2020, que institui o Selo Social "Empresa Amiga da Mulher" - práticas inovadoras e programas educativos para promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. Estadual - MS - DOE - 23 nov 2022
Resolução SEFAZ Nº 3283 DE 21/11/2022 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2022. Estadual - MS - DOE - 23 nov 2022
Portaria SUFIS Nº 170 DE 22/11/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 23 nov 2022
Decreto Nº 48536 DE 22/11/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 nov 2022
Decreto Nº 43103 DE 22/11/2022 Altera o RICMS/PB, quanto aos documentos fiscais relativos as operações com mercadorias. Estadual - PB - DOE - 23 nov 2022
Decreto Nº 27613 DE 22/11/2022 Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018. Estadual - RO - DOE - 22 nov 2022
Decreto Nº 33583-E DE 21/11/2022 Divulga o horário de expediente, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Roraima, nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na fase de grupos da Copa do Mundo FIFA de 2022. Estadual - RR - DOE - 21 nov 2022

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