Legislação

Portaria SUTRI Nº 1225 DE 11/11/2022 Altera a Portaria Sutri n° 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 12 nov 2022
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 41 DE 11/11/2022 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha: Estadual - RS - DOE - 11 nov 2022
Decreto Nº 67270 DE 11/11/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2022
Lei Nº 17575 DE 11/11/2022 Altera a Lei n° 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Estadual - SP - DOE - 12 nov 2022
Lei Nº 4007 DE 07/11/2022 Concede crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, nas condições que especifica. Estadual - TO - DOE - 11 nov 2022
Lei Nº 4010 DE 11/11/2022 Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saídas interestaduais realizadas com gado bovino, nas condições que especifica. Estadual - TO - DOE - 11 nov 2022
Decreto Nº 46597 DE 10/11/2022 Dispõe sobre as atividades de Potencial Poluidor Degradador Reduzido, consideradas como de Baixo Risco no âmbito ambiental, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 10 nov 2022
Decreto Nº 43942 DE 11/11/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 11 nov 2022
Lei Nº 11916 DE 11/11/2022 Regulamenta a publicidade de alimentos, dirigida ao público infantil, nos estabelecimentos de educação básica no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 1750 DE 10/11/2022 Regulamenta o processo de credenciamento de pessoas jurídicas para o acesso à consulta otimizada de pendências, débitos e impedimentos incidentes sobre veículos automotores com restrição de financiamento, com cláusula de Alienação Fiduciária, Consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, nas hipóteses de determinação judicial de retomada da posse e da propriedade em favor do agente financeiro contratado, ou nos casos de entrega por distrato;. Estadual - MG - DOE - 12 nov 2022

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