Legislação

Lei Nº 14487 DE 16/11/2022 Altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021 e a Lei nº 14.017, de 24 de outubro de 2018, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 17 nov 2022
Decreto Nº 35011 DE 14/11/2022 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 16 nov 2022
Decreto Nº 35013 DE 14/11/2022 Altera disciplina do Decreto nº 29.687, de 18 de março de 2009, que aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 nov 2022
Decreto Nº 35010 DE 14/11/2022 Regulamenta a Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário e disciplina o processo administrativo tributário. Estadual - CE - DOE - 16 nov 2022
Lei Nº 21627 DE 16/11/2022 Altera a Lei nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 nov 2022
Decreto Nº 48532 DE 16/11/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 nov 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 23 DE 16/11/2022 Altera a Instrução Normativa nº 17, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para solicitação da isenção ou do diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais. Estadual - PA - DOE - 17 nov 2022
Resolução INEA Nº 265 DE 11/11/2022 Dá publicidade aos preços públicos unitários de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2023. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2022
Decreto Nº 56735 DE 16/11/2022 Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2022
Lei Nº 5453 DE 16/11/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 16 nov 2022

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