Legislação

Decreto Nº 56744 DE 23/11/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 nov 2022
Decreto Nº 56745 DE 23/11/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 nov 2022
Decreto Nº 56743 DE 23/11/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 nov 2022
Instrução Normativa SURE Nº 16 DE 23/11/2022 Altera a Instrução Normativa SURE nº 3, de 29 de julho de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 24 nov 2022
Instrução Normativa SURE Nº 14 DE 21/11/2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 24 nov 2022
Decreto Nº 4974 DE 22/11/2022 Rep. - Estabelece o expediente dos órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. Estadual - AP - DOE - 23 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 19-T DE 23/11/2022 Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 23 nov 2022
Resolução CERH/AP Nº 12 DE 25/10/2022 Estabelece os critérios técnicos para emissão de outorga para fins de Lançamento de Efluentes em corpos hídricos de domínio do Estado do Amapá e demais providências. Estadual - AP - DOE - 23 nov 2022
Decreto Nº 21742 DE 23/11/2022 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 24 nov 2022
Portaria SEMOB Nº 174 DE 22/11/2022 Institui e regulamenta o Cartão Sênior, destinado a pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, usuárias dos serviços públicos de transporte coletivo gerenciados pela SEMOB. Estadual - DF - DOE - 24 nov 2022

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