Legislação

Portaria DETRAN Nº 478 DE 16/11/2022 Regulamenta a oferta de cursos de capacitação e atualização de profissionais para Centros de Formação de Condutores e de Examinadores de Trânsito na modalidade remota. Estadual - RS - DOE - 18 nov 2022
Portaria DETRAN Nº 477 DE 16/11/2022 Dispõe sobre o sistema de monitoramento e registro eletrônico de aulas práticas de direção veicular realizadas nos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 nov 2022
Portaria IMA Nº 261 DE 17/11/2022 Publica a Instrução Normativa IN 00 - Diretrizes Gerais para o licenciamento ambiental no IMA. Estadual - SC - DOE - 17 nov 2022
Portaria SRE Nº 94 DE 17/11/2022 Disciplina a coleta de dados e regras para apuração dos índices de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS e dispõe sobre a apresentação de impugnação pelas prefeituras. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 35018 DE 17/11/2022 Dispõe o expediente nos órgãos e entidades integrantes do poder executivo estadual, nos dias de jogos da seleção brasileira, na copa do mundo de futebol. Estadual - CE - DOE - 17 nov 2022
Portaria SAT Nº 3072 DE 17/11/2022 Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 16050 DE 17/11/2022 Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2023, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 43076 DE 17/11/2022 Altera o Decreto nº 33.808, de 1 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 43077 DE 17/11/2022 Altera o Decreto nº 37.211, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2022
Decreto Nº 43078 DE 17/11/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19.06.1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2022

Legislações