Legislação

Portaria DIAGRO Nº 356 DE 22/11/2022 Aprova os procedimentos de registro, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro de estabelecimentos junto a Coordenação de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá, incluídos os estabelecimentos industriais, agroindustriais de pequeno porte e artesanais de produtos de origem animal e vegetal. Estadual - AP - DOE - 24 nov 2022
Resolução Plenária JUCEPAR Nº 2 DE 22/11/2022 Altera dispositivos da Resolução JUCEPAR nº 05/2020, que atualiza e consolida as regras do registro empresarial no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2022
Solução de Consulta COTRI Nº 27 DE 22/11/2022 Simples Nacional. Interpretação sistemática: Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 4.006/2007. Adoção de sistema de valores fixos de ISS e ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 nov 2022
Decreto Nº 1529 DE 24/11/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 nov 2022
Decreto Nº 1528 DE 24/11/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 nov 2022
Portaria SUTRI Nº 1228 DE 24/11/2022 Altera a Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 25 nov 2022
Portaria SEFA Nº 657 DE 24/11/2022 Altera dispositivos da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 25 nov 2022
Lei Nº 12460 DE 24/11/2022 Estabelece que os procedimentos médicos realizados por pacientes do sexo feminino na rede pública e privada de saúde no Estado da Paraíba poderão ser acompanhados por quem a paciente indicar e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 nov 2022
Decreto Nº 54048 DE 24/11/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível e açúcar. Estadual - PE - DOE - 25 nov 2022
Portaria SUT Nº 496 DE 23/11/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 28 de novembro a 04 de dezembro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2022

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