Legislação

Portaria SEI Nº 1022 DE 22/11/2022 Altera a Portaria SEI nº 924, de 31 de outubro de 2022, que divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022. Estadual - RN - DOE - 25 nov 2022
Portaria SEI Nº 1031 DE 23/11/2022 Altera a Portaria SEI-nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte municipal e intermunicipal de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021. Estadual - RN - DOE - 25 nov 2022
Decreto Nº 56747 DE 24/11/2022 Altera o Decreto nº 56.055, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul FUNDOPEM/RS, e do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS, instituídos pela Lei nº 15.642, de 31 de maio de 2021. Estadual - RS - DOE - 25 nov 2022
Instrução Normativa FCC Nº 1 DE 23/11/2022 Estabelecem procedimentos para pedidos de recurso, solicitações de prorrogações de prazos para captação de recursos e execução do projeto, bem como para readequação de projetos do Programa de Incentivo à Cultura - PIC, conforme Decreto 1.269/2021. Estadual - SC - DOE - 24 nov 2022
Decreto Nº 67301 DE 24/11/2022 Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2022
Decreto Nº 67299 DE 24/11/2022 Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2022
Instrução Normativa SAT Nº 42 DE 21/11/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2022
Orientação Normativa SEMAD Nº 16 DE 25/11/2022 Define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no Sistema Ipê e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 0.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 10.054/2022. (Plataforma Ipê). Estadual - GO - DOE - 25 nov 2022
Decreto Nº 1527 DE 24/11/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 nov 2022
Portaria IAGRO Nº 3693 DE 24/11/2022 Altera dispositivos da Portaria IAGRO MS Nº 3.561, de 28 de setembro de 2016, que estabelece o cadastramento de produtores no sistema informatizado da IAGRO, e-SANIAGRO, através da Inscrição Sanitária e regulamenta o trânsito de animais. Estadual - MS - DOE - 25 nov 2022

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