Legislação

Emenda Constitucional Nº 106 DE 20/10/2022 Altera dispositivo da Constituição do Estado de Mato Grosso e revoga dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Estadual - MT - DOE - 21 out 2022
Emenda Constitucional Nº 107 DE 21/10/2022 Altera o art. 49 da Constituição do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 21 out 2022
Consulta Nº 67 DE 13/09/2022 ICMS. ATIVIDADE DE CLICHERIA. NÃO INCIDÊNCIA. LISTA DE SERVIÇOS. Estadual - PR - DOE - 13 set 2022
Portaria INDEA Nº 236 DE 20/10/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação de bovinos, equinos e pequenos ruminantes na área de foco e perifocos de raiva no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 21 out 2022
Portaria SETASC Nº 161 DE 21/10/2022 Estabelece utilização de NOTIFICAÇÃO para fins de obtenção de informações sobre assuntos financeiros para consumidores. Estadual - MT - DOE - 21 out 2022
Portaria SAT Nº 3065 DE 20/10/2022 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 out 2022
Portaria SUFIS Nº 162 DE 20/10/2022 Altera a Portaria SUFIS n° 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02). Estadual - MG - DOE - 21 out 2022
Decreto Nº 2702 DE 20/10/2022 Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 21 out 2022
Portaria SEFA Nº 592 DE 20/10/2022 Altera dispositivos da PORTARIA No 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 21 out 2022
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 21 DE 20/10/2022 Estadual - PE - DOE - 21 out 2022

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