Publicado no DOE - RR em 21 nov 2022
Divulga o horário de expediente, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Roraima, nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na fase de grupos da Copa do Mundo FIFA de 2022.
O Governador do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima,
Decreta:
Art. 1º Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na fase de grupos da Copa do Mundo FIFA de 2022, o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Roraima, dar-se-á da seguinte forma:
I - nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro de 2022, até às 13h30min;
II - no dia 28 de novembro de 2022, ponto facultativo.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relacionados às suas respectivas competências.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 21 de novembro de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
