Legislação

Portaria AGRAER Nº 19 DE 26/10/2022 Altera a Portaria nº 018 de 17 de agosto de 2022, que regulamenta as atividades da AGRAER relativas ao Programa Estadual de Acesso a Fertilizantes e Corretivos de MS - PRO FERTILIZA MS, destinado a incentivar a recuperação de áreas degradadas em propriedades de agricultura familiar no Estado, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 out 2022
Portaria SUTRI Nº 1223 DE 27/10/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 28 out 2022
Resolução SES Nº 2873 DE 19/10/2022 Cria o Programa Estadual de Monitoramento pós-mercado da qualidade sanitária de alimentos sujeitos à vigilância sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2022
Portaria SSER Nº 300 DE 26/10/2022 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2022
Decreto Nº 56702 DE 27/10/2022 Regulamenta, para o exercício de 2022, a Lei nº 15.535, de 21 de outubro de 2020, que autoriza a antecipação de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil, de que trata a Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, para as concessionárias d o Sistema Estadual d e Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros no modo sobre pneus. Estadual - RS - DOE - 28 out 2022
Portaria DETRAN Nº 438 DE 26/10/2022 Regulamenta o cadastro junto ao DETRAN/RS de Despachantes Documentalistas, pelo CRDD/RS. Estadual - RS - DOE - 28 out 2022
Instrução Normativa RE Nº 94 DE 27/10/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 out 2022
Instrução Normativa RE Nº 92 DE 26/10/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 out 2022
Instrução Normativa RE Nº 93 DE 26/10/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 out 2022
Ato DIAT Nº 64 DE 26/10/2022 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 28 out 2022

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