Legislação

Portaria SUCIEF Nº 119 DE 26/10/2022 Rep. - Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de diferimento, Ampliação de prazo de recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2022
Ato SET SEM NÚMERO DE 29/10/2022 Publica a Agenda Fiscal do mês de novembro de 2022. Estadual - RN - DOE - 29 out 2022
Instrução Normativa RE Nº 92 DE 26/10/2022 Rep. - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 31 out 2022
Portaria SEADI/GAB Nº 555 DE 27/10/2022 Dispõe sobre a Tabela de Preços dos Produtos do Programa de Aquisição de Alimentos e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 29 out 2022
Portaria SESP/GAB Nº 144 DE 24/10/2022 Proíbe a venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas no período compreendido entre às 23h00min do dia 29 de outubro (sábado) até às 18h30min do dia 30 de outubro (domingo), do corrente ano. Estadual - RR - DOE - 29 out 2022
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/10/2022 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 29 out 2022
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/10/2022 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de novembro de 2022. Estadual - RR - DOE - 29 out 2022
Ato DIAT Nº 64 DE 26/10/2022 Rep. - Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 31 out 2022
Portaria SEFAZ Nº 367 DE 26/10/2022 Altera os arts. 1º e 2º da Portaria nº 289, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre os valores de referência para a cobrança do ICMS de trigo em grão nacional, da farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme previsto no § 2º do art. 709-A do Regulamento do CMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 31 out 2022
Instrução SESAB Nº 5 DE 28/10/2022 Disciplina o credenciamento de pessoa jurídica de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviço no tratamento da Doença Macular Relacionada à Idade (DMRI) e do Edema Macular Associado à Retinopatia Diabética, no intuito de atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 29 out 2022

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