Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 14/10/2022 Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 15 out 2022
Decreto Nº 34979 DE 14/10/2022 Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 24 de outubro de 2022. Estadual - CE - DOE - 14 out 2022
Decreto Nº 34980 DE 14/10/2022 Decreta ponto facultativo, para os casos que especifica, nos órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 31 de outubro de 2022. Estadual - CE - DOE - 14 out 2022
Decreto Nº 43844 DE 14/10/2022 Altera o Decreto nº 37.931, de 30 de dezembro de 2016, que regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que estabelece regras complementares para o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais - PRA/DF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 out 2022
Solução de Consulta COTRI Nº 23 DE 10/10/2022 Estadual - DF - DOE - 17 out 2022
Instrução de Serviço DETRAN Nº 55-N DE 14/10/2022 Dispõe sobre normatiza a validação dos documentos anexados aos processos eletrônicos de veículos no âmbito dos DETRAN. Estadual - ES - DOE - 17 out 2022
Instrução Normativa SRE Nº 199 DE 14/10/2022 Dispõe sobre a autorregularização, pelo contribuinte, de irregularidades decorrentes de divergências ou inconsistências identificadas em malhas fiscais. Estadual - GO - DOE - 14 out 2022
Instrução Normativa SIF Nº 20 DE 14/10/2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 17 out 2022
Portaria GABIN Nº 554 DE 05/10/2022 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 out 2022
Portaria GABIN Nº 551 DE 05/10/2022 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 out 2022

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