Legislação

Portaria GABIN Nº 575 DE 07/10/2022 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 out 2022
Portaria DETRAN Nº 947 DE 03/10/2022 Dispõe sobre a regulamentação para aplicação do exame teórico-técnico monitorado relativo aos processos de formação e especialização de condutores, bem como de reciclagem para os condutores infratores nos Centros de Formação de Condutores. Estadual - MA - DOE - 10 out 2022
Portaria SEFAZ Nº 201 DE 10/10/2022 Altera os Anexos I e II da Portaria nº 199/2022-SEFAZ, que dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do crédito outorgado, concedido aos produtores de Etanol Hidratado Combustível - EHC, nos termos da Lei nº 11.886, de 8 de setembro de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 1.492, de 30 de setembro de 2022 (DOE 30.09.2022), bem como divulga a relação de estabelecimentos que podem realizar a formalização do Termo de Opção para a fruição do aludido crédito e os respectivos percentuais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 out 2022
Portaria SAT Nº 3062 DE 14/10/2022 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 out 2022
Portaria SAT Nº 3061 DE 14/10/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 out 2022
Portaria SAT Nº 3063 DE 14/10/2022 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 out 2022
Lei Nº 12413 DE 14/10/2022 Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas ostomizadas nos estabelecimentos públicos e privados no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 15 out 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 56 DE 10/10/2022 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 13 out 2022
Decreto Nº 53760 DE 14/10/2022 Altera o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico para o Estado de Pernambuco, aprovado pelo Decreto nº 19.644, de 13 de março de 1997. Estadual - PE - DOE - 15 out 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 27 DE 11/10/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 14 out 2022

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