Legislação

Decreto Nº 67151 DE 04/10/2022 Regulamenta a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 5 out 2022
Portaria SEFAZ Nº 816 DE 28/09/2022 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 4 out 2022
Resolução SEAB Nº 107 DE 30/09/2022 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 4 out 2022
Resolução SEAB Nº 108 DE 30/09/2022 Divulga preços médios para milho e leite cota. Estadual - PR - DOE - 4 out 2022
Instrução Normativa SURE Nº 9 DE 03/10/2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 6 out 2022
Instrução Normativa SURE Nº 8 DE 30/09/2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 6 out 2022
Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC Nº 13 DE 03/10/2022 Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida. Estadual - DF - DOE - 6 out 2022
Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC Nº 14 DE 04/10/2022 Dispõe sobre a certificação digital, a transmissão e o armazenamento da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF a que se refere o art. 10 da Portaria nº 209, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 out 2022
Decreto Nº 1494 DE 05/10/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 out 2022
Decreto Nº 16031 DE 05/10/2022 Institui o Selo Social "Empresa Parceira da Juventude" no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 6 out 2022

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