Legislação

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 46 DE 29/09/2022 ICMS. Cadastro Fiscal. Discordância quanto aos documentos exigidos. Impugnação ou recurso administrativos. Competência da autoridade superior àquela que emitiu a orientação. Inadmissibilidade pela via eleita. Estadual - DF - DOE - 4 out 2022
Portaria DERAL Nº 41 DE 30/09/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 26 a 30 de setembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 3 out 2022
Resolução SEFA Nº 1092 DE 30/09/2022 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná - UPF/PR, para outubro de 2022. Estadual - PR - DOE - 3 out 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 57 DE 22/09/2022 Altera e acrescenta itens na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 4 out 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 63 DE 04/10/2022 Altera e acrescenta itens na Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 4 out 2022
Decreto Nº 43803 DE 04/10/2022 Regulamenta a Lei nº 6.837, de 27 de abril de 2021, que institui o Passaporte Equestre e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 out 2022
Decreto Nº 43804 DE 04/10/2022 Regulamenta a Lei nº 6.744, de 7 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 4 out 2022
Decreto Nº 10152 DE 30/09/2022 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 3 out 2022
Portaria GABIN Nº 518 DE 27/09/2022 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 out 2022
Portaria GABIN Nº 519 DE 27/09/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 out 2022

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