Legislação

Decreto Nº 43877 DE 24/10/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 out 2022
Decreto Nº 43878 DE 24/10/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 out 2022
Decreto Nº 5222-R DE 24/10/2022 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 out 2022
Portaria MOB Nº 422 DE 21/10/2022 Dispõe acerca da gratuidade do transporte público aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos do Estado do Maranhão no dia da realização da votação do 2º turno do pleito eleitoral de 2022. Estadual - MA - DOE - 21 out 2022
Portaria MOB Nº 423 DE 21/10/2022 Dispõe acerca da gratuidade do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal no dia da realização da votação do 2º turno do pleito eleitoral de 2022. Estadual - MA - DOE - 21 out 2022
Decreto Nº 1504 DE 24/10/2022 Altera o Decreto nº 1.213, de 27 de dezembro de 2021. Estadual - MT - DOE - 25 out 2022
Portaria SEFAZ Nº 202 DE 14/10/2022 Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 out 2022
Portaria SEFAZ Nº 205 DE 19/10/2022 Dispõe sobre os procedimentos para acesso às informações sujeitas ao sigilo fiscal, por meio do Canal de Atendimento SEFAZ PARA VOCÊ no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte - SARC, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 out 2022
Resolução SEFAZ Nº 3277 DE 18/10/2022 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de novembro de 2022. Estadual - MS - DOE - 25 out 2022
Resolução SEFAZ Nº 3278 DE 18/10/2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no registro de Substituição e Cancelamento de Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - MS - DOE - 25 out 2022

Legislações