Legislação

Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 58 DE 20/10/2022 Dispõe sobre alteração da Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 165 de 2016. Estadual - ES - DOE - 21 out 2022
Decreto Nº 10159 DE 21/10/2022 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 21 out 2022
Portaria SEFAZ Nº 203 DE 18/10/2022 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 out 2022
Portaria SUFIS Nº 163 DE 21/10/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 22 out 2022
Portaria SUTRI Nº 1218 DE 21/10/2022 Altera a Portaria Sutri nº 1.211, de 28 de setembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 22 out 2022
Instrução Normativa ARCON/PA Nº 1 DE 20/10/2022 Dispõe sobre o procedimento para cumprimento do Decreto Estadual nº 2.695 de 18 de outubro de 2022 por parte de usuários e operadores de linhas rodoviárias e hidroviárias para obtenção de transporte intermunicipal gratuito durante o período eleitoral e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 24 out 2022
Decreto Nº 42929 DE 21/10/2022 Autoriza a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo intermunicipal rodoviário de passageiros, pelo cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios do Estado da Paraíba para ir ao seu domicílio eleitoral ou dele retornar. Estadual - PB - DOE - 21 out 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 57 DE 18/10/2022 Altera o § 2º do art. 12 da NPF nº 3/2020, com efeitos retroativos a 01.01.2020. Estadual - PR - DOE - 20 out 2022
Decreto Nº 53791 DE 21/10/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao crédito presumido previsto nas saídas promovidas por estabelecimento que exerça a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural. Estadual - PE - DOE - 22 out 2022
Instrução Normativa CAT Nº 21 DE 19/10/2022 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 14, de 29.06.2022. Estadual - PE - DOE - 22 out 2022

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