Legislação

Portaria DETRAN Nº 1104 DE 20/10/2022 Dispõe sobre as especificações técnicas e requisitos para sistemas de pagamentos, por meio eletrônico rastreável e agendamentos online obrigatório de serviços de vistorias, emplacamentos de veículos e exames médico e psicológico. Estadual - GO - DOE - 21 out 2022
Consulta Nº 66 DE 13/09/2022 ICMS. INSUMOS AGROPECUÁRIOS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 13 set 2022
Decreto Nº 9364 DE 19/10/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - MT - DOE - 19 out 2022
Emenda Constitucional Nº 106 DE 20/10/2022 Altera dispositivo da Constituição do Estado de Mato Grosso e revoga dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Estadual - MT - DOE - 21 out 2022
Emenda Constitucional Nº 107 DE 21/10/2022 Altera o art. 49 da Constituição do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 21 out 2022
Consulta Nº 67 DE 13/09/2022 ICMS. ATIVIDADE DE CLICHERIA. NÃO INCIDÊNCIA. LISTA DE SERVIÇOS. Estadual - PR - DOE - 13 set 2022
Portaria INDEA Nº 236 DE 20/10/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação de bovinos, equinos e pequenos ruminantes na área de foco e perifocos de raiva no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 21 out 2022
Portaria SETASC Nº 161 DE 21/10/2022 Estabelece utilização de NOTIFICAÇÃO para fins de obtenção de informações sobre assuntos financeiros para consumidores. Estadual - MT - DOE - 21 out 2022
Portaria SAT Nº 3065 DE 20/10/2022 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 out 2022
Portaria SUFIS Nº 162 DE 20/10/2022 Altera a Portaria SUFIS n° 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02). Estadual - MG - DOE - 21 out 2022

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