Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 64 DE 04/10/2022 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 33 de 2018 GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 6 out 2022
Instrução Normativa SEF Nº 43 DE 05/10/2022 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição do dia do Professor 2022. Estadual - AL - DOE - 7 out 2022
Resolução ARSAL Nº 34 DE 06/10/2022 Alterar o parágrafo único do art. 80 da resolução Arsal nº 137 , de 05 de junho de 2014, que aprova o Regulamento dos Serviços de Saneamento do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 7 out 2022
Lei Nº 17935 DE 06/10/2022 Altera a Lei nº 17.018, de 13 de agosto de 2020, que dispõe sobre o acondicionamento, separação, manejo e descarte de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID19, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira e do Deputado Rogério Leão, a fim de dispor sobre sua vigência e determinar o corte dos elásticos das máscaras de proteção individual previamente ao descarte. Estadual - PE - DOE - 7 out 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 26 DE 05/10/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 6 out 2022
Lei Nº 9874 DE 06/10/2022 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, no desempenho de suas funções, junto às unidades judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 out 2022
Lei Complementar Nº 723 DE 06/10/2022 Altera a Lei Complementar nº 272, de 03 de março de 2004, para estender os prazos máximos de validade das Licenças Prévia e de Instalação. Estadual - RN - DOE - 7 out 2022
Instrução Normativa RE Nº 85 DE 05/10/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 7 out 2022
Portaria SEF Nº 414 DE 04/10/2022 Altera a Portaria SEF nº 362, de 2019, que estabelece os modelos oficiais de laudos e documentos necessários para fins de concessão do benefício fiscal de isenção de ICMS e de IPVA na saída de veículo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Estadual - SC - DOE - 7 out 2022
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 539 DE 03/10/2022 Estabelece que a autorização para estampagem, em qualquer hipótese de substituição de placas, deverá ser concedida à Empresa Estampadora de Placa de Identificação Veicular - EPIV pelas respectivas unidades de CIRETRAN/CITRAN. Estadual - SC - DOE - 6 out 2022

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