Legislação

Portaria SUFIS Nº 162 DE 20/10/2022 Altera a Portaria SUFIS n° 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02). Estadual - MG - DOE - 21 out 2022
Decreto Nº 2702 DE 20/10/2022 Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 21 out 2022
Portaria SEFA Nº 592 DE 20/10/2022 Altera dispositivos da PORTARIA No 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 21 out 2022
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 21 DE 20/10/2022 Estadual - PE - DOE - 21 out 2022
Lei Nº 9885 DE 20/10/2022 Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento de Produção Artesanal e Orgânica no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2022
Portaria SUT Nº 490 DE 20/10/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 24 a 30 de outubro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2022
Decreto Nº 27543 DE 18/10/2022 Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2023, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional. Estadual - RO - DOE - 18 out 2022
Resolução do Plenário JUCETINS Nº 10 DE 18/10/2022 Dispõe sobre o cancelamento de processo do registro de empresas autuados e não protocolados ou colocados em exigências no âmbito da Junta Comercial do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 20 out 2022
Resolução Plenária JUCETINS Nº 12 DE 18/10/2022 Dispõe sobre os procedimentos de restituição e aproveitamento de preços públicos pagos à Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS. Estadual - TO - DOE - 20 out 2022
Decreto Nº 21672 DE 20/10/2022 Prorroga os prazos previstos no § 2º do art. 7º e no caput do art. 8º ambos do Decreto nº 21.629 , de 23 de setembro de 2022, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 out 2022

Legislações