Legislação

Portaria SEFA Nº 592 DE 20/10/2022 Altera dispositivos da PORTARIA No 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 21 out 2022
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 21 DE 20/10/2022 Estadual - PE - DOE - 21 out 2022
Lei Nº 9885 DE 20/10/2022 Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento de Produção Artesanal e Orgânica no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2022
Portaria SUT Nº 490 DE 20/10/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 24 a 30 de outubro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2022
Decreto Nº 27543 DE 18/10/2022 Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2023, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional. Estadual - RO - DOE - 18 out 2022
Resolução do Plenário JUCETINS Nº 10 DE 18/10/2022 Dispõe sobre o cancelamento de processo do registro de empresas autuados e não protocolados ou colocados em exigências no âmbito da Junta Comercial do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 20 out 2022
Resolução Plenária JUCETINS Nº 12 DE 18/10/2022 Dispõe sobre os procedimentos de restituição e aproveitamento de preços públicos pagos à Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS. Estadual - TO - DOE - 20 out 2022
Decreto Nº 21672 DE 20/10/2022 Prorroga os prazos previstos no § 2º do art. 7º e no caput do art. 8º ambos do Decreto nº 21.629 , de 23 de setembro de 2022, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 out 2022
Lei Nº 18218 DE 20/10/2022 Estabelece a gratuidade no transporte metroviário e rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros, regular e complementar, no estado do Ceará, objetivando assegurar ao eleitor condições para o pleno exercício do direito ao voto no segundo turno das eleições de 2022. Estadual - CE - DOE - 20 out 2022
Decreto Nº 34990 DE 21/10/2022 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 21 out 2022

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