Legislação

Decreto Nº 53565 DE 09/09/2022 Errata. - Modifica os Decretos nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, nº 32.959, de 21 de janeiro de 2009, nº 38.455, de 27 de julho de 2012, nº 44.650, de 30 de junho de 2017, nº 44.880, de 16 de agosto de 2017 e nº 44.881, de 16 de agosto de 2017, relativamente à incorporação, ao mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, das normas relativas ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, ao Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco e ao regime de substituição tributária do ICMS. Estadual - PE - DOE - 22 out 2022
Portaria SEFAZ Nº 17 DE 10/10/2022 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para entrega dos arquivos digitais da EFD e da DESTDA, referentes ao período de agosto/2022, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 21 out 2022
Portaria JRF Nº 153 DE 20/10/2022 Prorrogação do prazo de impugnação. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2022
Deliberação JUCERJA Nº 148 DE 17/10/2022 Ret. - Estabelece as regras para o cancelamento administrativo de atos com vício procedimental. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2022
Lei Nº 9887 DE 21/10/2022 Autoriza a realização de exame de cardiotocografia no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2022
Resolução SEFAZ Nº 453 DE 21/10/2022 Altera o Capítulo XXX do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2022
Decreto Nº 31825 DE 18/08/2022 Ret. - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 22 out 2022
Decreto Nº 56699 DE 21/10/2022 Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da Administração Pública Estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2023. Estadual - RS - DOE - 24 out 2022
Instrução Normativa RE Nº 90 DE 20/10/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 24 out 2022
Decreto Nº 27547 DE 21/10/2022 Revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 21 out 2022

Legislações