Comunicado DICAR Nº 69 DE 03/10/2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2022 para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 4 out 2022

Comunicado DICAR Nº 68 DE 03/10/2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 4 out 2022

Comunicado DICAR Nº 70 DE 03/10/2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 4 out 2022

Comunicado DICAR Nº 72 DE 03/10/2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 4 out 2022

Comunicado DICAR Nº 71 DE 03/10/2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2022 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 4 out 2022

Portaria SEEC Nº 290 DE 27/09/2022

Altera a Portaria nº 209, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF a que se refere o caput do art. 54 do Decreto nº 25.508 , de 19 de janeiro de 2005, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 4 out 2022

Solução de Consulta COTRI Nº 21 DE 28/09/2022

Estadual - DF - DOE - 4 out 2022

Solução de Consulta COTRI Nº 22 DE 29/09/2022

Estadual - DF - DOE - 4 out 2022

Decreto Nº 16027 DE 03/10/2022

Concede diferimento do ICMS em operações com máquinas, equipamento e destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica, bem como à geração de energia a partir de biogás.

Estadual - MS - DOE - 4 out 2022

Decreto Nº 16028 DE 03/10/2022

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005.

Estadual - MS - DOE - 4 out 2022