Legislação

Portaria SEFAZ Nº 341 DE 10/10/2022 Dispõe sobre os procedimentos de Escrituração Fiscal Digital - EFD da NF3e. Estadual - SE - DOE - 21 out 2022
Portaria SEFAZ/GAB Nº 856 DE 13/10/2022 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 18 out 2022
Portaria SEFAZ/GAB Nº 855 DE 13/10/2022 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 18 out 2022
Portaria SEFAZ/GAB Nº 874 DE 17/10/2022 Dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100, instituído pelo artigo 513-Z22 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 out 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 53 DE 19/10/2022 IPTU. Solicitação de dispensa de pagamento. Benefício Fiscal. Via eleita imprópria. Estadual - DF - DOE - 24 out 2022
Comunicado SAIF/STI Nº 33 DE 11/10/2018 Liberação de emissão da NF-e para Produtor Rural Pessoa Física Estadual - MG - DOE - 16 out 2018
Decreto Nº 43876 DE 24/10/2022 Fixa tarifa de utilização para as linhas de curta e longa distância que utilizem o Novo Terminal Rodoviário Interestadual do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 25 out 2022
Decreto Nº 43877 DE 24/10/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 out 2022
Decreto Nº 43878 DE 24/10/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 out 2022
Decreto Nº 5222-R DE 24/10/2022 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 out 2022

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