Legislação

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 60 DE 25/10/2022 IPTU. Solicitação de dispensa de pagamento. Benefício Fiscal. Via eleita imprópria. Estadual - DF - DOE - 26 out 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 59 DE 24/10/2022 Reconhecimento de imunidade tributária. Preenchimento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada. Estadual - DF - DOE - 26 out 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 58 DE 24/10/2022 IPTU. Solicitação de dispensa de pagamento. Benefício Fiscal. Via eleita imprópria. Estadual - DF - DOE - 26 out 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 55 DE 20/10/2022 IPTU. Solicitação de dispensa de pagamento. Benefício Fiscal. Via eleita imprópria. Estadual - DF - DOE - 26 out 2022
Decreto Nº 42967 DE 25/10/2022 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Estadual - PB - DOE - 26 out 2022
Emenda Constitucional Nº 117 DE 25/10/2022 Altera a redação dos dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo para criar a Polícia Científica. Estadual - ES - DOE - 26 out 2022
Decreto Nº 27552 DE 25/10/2022 Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto nº 24.051, de 12 de julho de 2019. Estadual - RO - DOE - 26 out 2022
Lei Nº 2773 DE 26/10/2022 Dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTI, no âmbito do Estado do Amapá, adultas, neonatais e pediátricas e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 26 out 2022
Despacho GAB/GOV SEM NÚMERO DE 20/10/2022 Homologa a Tabela Tarifária Segmento Matéria Prima nº 10/2022, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período de 1º a 31 de outubro de 2022. Estadual - AM - DOE - 20 out 2022
Despacho GAB/GOV SEM NÚMERO DE 20/10/2022 Homologa a Tabela Tarifária nº 09/2022, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período de 01 de outubro de 2022 a 31 de outubro de 2022. Estadual - AM - DOE - 20 out 2022

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