Legislação

Portaria SUT Nº 485 DE 28/09/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de outubro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 29 set 2022
Lei Nº 9867 DE 28/09/2022 Cria o Programa Estadual de Defesa e Incentivo à atividade das "Baianas de Acarajé" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 29 set 2022
Ato SET SEM NÚMERO DE 29/09/2022 Publica a Agenda Fiscal do mês de outubro de 2022. Estadual - RN - DOE - 29 set 2022
Instrução Normativa RE Nº 82 DE 27/09/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 set 2022
Instrução Normativa RE Nº 83 DE 27/09/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 set 2022
Ato DIAT Nº 53 DE 27/09/2022 Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 set 2022
Resolução SFP Nº 60 DE 28/09/2022 Divulga o valor mensal do crédito outorgado de ICMS a ser concedido a produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, relativamente aos meses de agosto e setembro de 2022, e o percentual a ser aplicado pelos contribuintes beneficiados, conforme Decreto 67.121, de 26 de setembro de 2022. Estadual - SP - DOE - 29 set 2022
Portaria SRE Nº 76 DE 28/09/2022 Disciplina o cálculo do valor adicionado e os procedimentos a serem adotados pelos produtores e distribuidores de etanol hidratado combustível para fins de lançamento do crédito outorgado do ICMS previsto no Decreto 67.121, de 26 de setembro de 2022. Estadual - SP - DOE - 29 set 2022
Portaria SRE Nº 77 DE 28/09/2022 Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 set 2022
Decreto Nº 159 DE 28/09/2022 Regulamenta a Lei nº 8.902, de 06 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 29 set 2022

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