Legislação

Portaria SUTRI Nº 1212 DE 29/09/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 30 set 2022
Portaria SEF Nº 203 DE 29/09/2022 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de outubro de 2022. Estadual - MG - DOE - 30 set 2022
Instrução Normativa CAT Nº 20 DE 21/09/2022 Rep. - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022. Estadual - PE - DOE - 30 set 2022
Portaria IMA Nº 213 DE 28/09/2022 Dispõe sobre procedimentos para realização da atividade de visitação com objetivo educacional nas unidades de conservação estaduais administradas pelo IMA. Estadual - SC - DOE - 29 set 2022
Portaria CAT Nº 95 DE 23/12/2021 Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 532 DE 28/09/2022 Altera o disposto no artigo 2º da Portaria nº 0001/DETRAN/ASJUR/2022. Estadual - SC - DOE - 29 set 2022
Portaria IMA Nº 214 DE 29/09/2022 Altera a Portaria IMA nº 218 de 10.11.2021. Estadual - SC - DOE - 29 set 2022
Decreto Nº 2190 DE 28/09/2022 Introduz as Alterações 4.561 a 4.567 no RICMS. Estadual - SC - DOE - 29 set 2022
Deliberação ARSESP Nº 1342 DE 29/09/2022 Altera a Deliberação ARSESP nº 744, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre as condições de distribuição de Biometano na rede de gás canalizado no âmbito do estado de São Paulo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 set 2022
Portaria SRE Nº 80 DE 29/09/2022 Altera a Portaria SRE 69/2022, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 30 set 2022

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