Legislação

Portaria SUFIS Nº 160 DE 30/09/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 1 out 2022
Portaria SUTRI Nº 1213 DE 30/09/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 1 out 2022
Portaria SUTRI Nº 1214 DE 30/09/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 1 out 2022
Portaria SUTRI Nº 1215 DE 30/09/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 1 out 2022
Portaria SUAPE Nº 70 DE 28/09/2022 Estabelece os parâmetros operacionais, bem como divulga as capacidades e os calados máximos de operação no PORTO DE SUAPE. Estadual - PE - DOE - 1 out 2022
Lei Nº 9869 DE 30/09/2022 Determina que os estabelecimentos de saúde públicos ou privados poderão oferecer, aos recém-nascidos, alimentação complementar, quando observada queda no índice glicêmico e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 out 2022
Lei Nº 9870 DE 30/09/2022 Dispõe sobre o fomento à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos segundo as diretrizes setoriais de transportes da Lei estadual nº 5.690, de 14 de abril de 2010, política estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 out 2022
Decreto Nº 56676 DE 30/09/2022 Institui, no âmbito da Política de Crédito Emergencial contra Adversidades Climáticas no Meio Rural, a parcela do SOS ESTIAGEM para agricultura familiar. Estadual - RS - DOE - 3 out 2022
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 533 DE 29/09/2022 Dispõe sobre o credenciamento das Empresas de Vistoria Veicular - ECV junto ao DETRAN/SC. Estadual - SC - DOE - 30 set 2022
Decreto Nº 2191 DE 29/09/2022 Introduz a Alteração 4.574 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 30 set 2022

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