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Resolução COEMA Nº 12 DE 15/09/2022 Dispõe sobre os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental do saneamento rural, no âmbito de atividades de esgotamento sanitário e abastecimento de água noEstado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 28 set 2022
Decreto Nº 16024 DE 28/09/2022 Altera redação a acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura. Estadual - MS - DOE - 29 set 2022
Portaria SAT Nº 3058 DE 28/09/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 set 2022
Portaria SUTRI Nº 1210 DE 28/09/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 29 set 2022
Decreto Nº 48513 DE 28/09/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 set 2022
Portaria SUTRI Nº 1211 DE 28/09/2022 Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 29 set 2022
Decreto Nº 2259 DE 28/03/2022 Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 29 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 142 DE 28/09/2022 Incluir no Anexo Único da Portaria nº 087/2022/SEFAZ, de 28 de junho de 2022, os itens que menciona. Estadual - PB - DOE - 29 set 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 24 DE 23/09/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que " Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 28 set 2022
Portaria SUT Nº 484 DE 28/09/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária, nas operações com Óleo Diesel, Gasolina e GLP. Estadual - RJ - DOE - 29 set 2022

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