Legislação

Decreto Nº 67129 DE 27/09/2022 Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021. Estadual - SP - DOE - 28 set 2022
Portaria SRE Nº 73 DE 27/09/2022 Altera a Portaria CAT 20/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 set 2022
Portaria SRE Nº 75 DE 27/09/2022 Altera a Portaria CAT 10/2020, de 31 de janeiro de 2020, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 set 2022
Portaria SRE Nº 74 DE 27/09/2022 Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 28 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 313 DE 15/09/2022 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de outubro de 2022. Estadual - SE - DOE - 28 set 2022
Portaria ADAPEC Nº 222 DE 06/09/2022 Autoriza a antecipação da vacinação antiaftosa em bovinos e bubalinos para propriedades até trinta dias antes do início da etapa oficial da vacinação contra febre aftosa de novembro de 2022. Estadual - TO - DOE - 27 set 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 58 DE 26/09/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 set 2022
Decreto Nº 21637 DE 28/09/2022 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 set 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 88 DE 22/09/2022 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de outubro de 2022, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 28 set 2022
Resolução COEMA Nº 11 DE 15/09/2022 Altera as Resoluções Coema nº 22, de 03 de dezembro de 2015 e nº 10, de 01 de setembro de 2016. Estadual - CE - DOE - 28 set 2022

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