Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 45 DE 08/08/2022 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 1, de 5 de janeiro de 2009, publicada no DOE nº 7.887, de 12.01.2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED. Estadual - PR - DOE - 9 ago 2022
Resolução AGEPAR Nº 19 DE 05/08/2022 Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS. Estadual - PR - DOE - 9 ago 2022
Instrução Normativa SEFIN /GETRI Nº 47 DE 05/08/2022 Revoga a Instrução Normativa nº 44/SEFIN-GETRI, de 27 de julho de 2022, que alterou e acrescentou itens à Instrução Normativa nº 17, de 09 de agosto de 2019. Estadual - RO - DOE - 10 ago 2022
Lei Nº 1722 DE 02/08/2022 Determina que as empresas de grande porte ofereçam palestras sobre violência doméstica e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 9 ago 2022
Lei Nº 1724 DE 02/08/2022 Dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública no estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 9 ago 2022
Instrução Normativa SURE Nº 7 DE 08/08/2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 10 ago 2022
Instrução Normativa SEF Nº 30 DE 08/08/2022 Altera a Instrução Normativa nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 10 ago 2022
Resolução Ad Referendum CONEDES Nº 13 DE 09/08/2022 Define e estabelece número mínimo de empregos no estabelecimento, ou em operador logístico, conforme o Decreto nº 38.631 de 22.11.2000. Estadual - AL - DOE - 10 ago 2022
Resolução ARSAL Nº 31 DE 09/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.A., conforme Processo Administrativo E: n 49070.0000000478/2022. Estadual - AL - DOE - 10 ago 2022
Decreto Nº 46144 DE 09/08/2022 ALTERA a alínea "b" do artigo 1º do Decreto nº 46.024 , de 15 de julho de 2022, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 9 ago 2022

Legislações