Legislação

Decreto Nº 2580 DE 25/08/2022 Errata. - Dispõe sobre o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, nos termos da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 30 ago 2022
Decreto Nº 2588 DE 29/08/2022 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 30 ago 2022
Portaria SUT Nº 479 DE 29/08/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária, nas operações com Óleo Diesel, Gasolina e GLP. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2020
Decreto Nº 56633 DE 29/08/2022 Dispõe sobre a denúncia a acordos específicos de substituição tributária nas operações interestaduais e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 ago 2022
Ato DIAT Nº 40 DE 25/08/2022 Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 30 ago 2022
Ato DIAT Nº 47 DE 23/08/2022 Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 30 ago 2022
Portaria DETRAN Nº 339 DE 29/08/2022 Aprova o Regulamento de Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Prestação de Serviços de Remoção e Guarda de Veículos, Gestão de Pátios e de Suporte Técnico aos Leilões Públicos no Âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - Detran/Ba, e Dá Outras Providências. Estadual - BA - DOE - 30 ago 2022
Instrução Normativa ADAGRI Nº 4 DE 18/08/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da destruição de qualquer material de propagação de plantas de espécies ou híbridos dos gêneros citrus, fortunella ou poncirus infectado por xanthomonas citri subsp. citri, agente causal do cancro cítrico, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 ago 2022
Portaria DERAL Nº 35 DE 26/08/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 22 a 26 de agosto de 2022. Estadual - PR - DOE - 29 ago 2022
Lei Nº 21214 DE 29/08/2022 Altera dispositivos das Leis nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, e nº 18.746, de 6 de abril de 2016, que torna obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Estadual - PR - DOE - 29 ago 2022

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