Legislação

Portaria DETRAN Nº 721 DE 05/08/2022 Dispõe sobre Peticionamento Eletrônico no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, estabelece os procedimentos de gestão documental específicos do processo eletrônico e regulamenta os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Processos- SIGEP - DETRAN/MA. Estadual - MA - DOE - 9 ago 2022
Portaria IAT Nº 266 DE 09/08/2022 Estabelece critérios e procedimentos para o requerimento de Autorização de Supressão Vegetal para floresta primária ou secundaria nos estágios inicial, médio ou avançado de regeneração, campo, cerrado, manguezal e restinga, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 10 ago 2022
Portaria SUTRI Nº 1197 DE 10/08/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2022
Decreto Nº 48486 DE 10/08/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2022
Portaria SUTRI Nº 1198 DE 10/08/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2022
Portaria ADEPARA Nº 4980 DE 10/08/2022 Dispõe sobre a prevenção, o controle da disseminação da praga Ferrugem Asiática da Soja no âmbito do estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 11 ago 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 20 DE 04/08/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 10 ago 2022
Portaria SUT Nº 476 DE 09/08/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 15 a 21 de agosto de 2022. Estadual - RJ - DOE - 11 ago 2022
Decreto Nº 56618 DE 10/08/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 ago 2022
Instrução Normativa RE Nº 69 DE 09/08/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 11 ago 2022

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