Legislação

Portaria SF Nº 126 DE 29/08/2022 Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 190 de 2021. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2022
Decreto Nº 21503 DE 30/08/2022 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 30 ago 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 21 DE 26/08/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 30 ago 2022
Portaria SET/GS Nº 719 DE 30/08/2022 Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS. Estadual - RN - DOE - 31 ago 2022
Ato SET SEM NÚMERO DE 30/08/2022 Publica a Agenda Fiscal do mês de setembro de 2022. Estadual - RN - DOE - 31 ago 2022
Decreto Nº 31865 DE 30/08/2022 Aprova o Regimento Interno da Casa do Artesão do Seridó Raimunda Cícero da Conceição (CARTS). Estadual - RN - DOE - 31 ago 2022
Instrução Normativa RE Nº 77 DE 30/08/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 31 ago 2022
Portaria SRE Nº 58 DE 30/08/2022 Altera a Portaria CAT 125/2011, de 09 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 31 ago 2022
Portaria SRE Nº 59 DE 30/08/2022 Altera a Portaria SRE 20/2022, de 30 de março de 2022, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 31 ago 2022
Portaria SRE Nº 63 DE 30/08/2022 Altera a Portaria CAT 40/2021, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 ago 2022

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