Legislação

Portaria DETRAN Nº 339 DE 29/08/2022 Aprova o Regulamento de Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Prestação de Serviços de Remoção e Guarda de Veículos, Gestão de Pátios e de Suporte Técnico aos Leilões Públicos no Âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - Detran/Ba, e Dá Outras Providências. Estadual - BA - DOE - 30 ago 2022
Instrução Normativa ADAGRI Nº 4 DE 18/08/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da destruição de qualquer material de propagação de plantas de espécies ou híbridos dos gêneros citrus, fortunella ou poncirus infectado por xanthomonas citri subsp. citri, agente causal do cancro cítrico, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 ago 2022
Portaria DERAL Nº 35 DE 26/08/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 22 a 26 de agosto de 2022. Estadual - PR - DOE - 29 ago 2022
Lei Nº 21214 DE 29/08/2022 Altera dispositivos das Leis nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, e nº 18.746, de 6 de abril de 2016, que torna obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Estadual - PR - DOE - 29 ago 2022
Resolução GSEFAZ Nº 36 DE 30/08/2022 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 30 ago 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 54 DE 25/08/2022 Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 30 ago 2022
Portaria GAB/SEFAZ Nº 14 DE 19/08/2022 Rep. - Dispõe sobre o reconhecimento da não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA. Estadual - AP - DOE - 30 ago 2022
Lei Nº 2756 DE 30/08/2022 Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Estadual - AP - DOE - 30 ago 2022
Resolução CEMAAM Nº 37 DE 26/08/2022 Define as atividades ou empreendimentos a serem licenciados por meio da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC. Estadual - AM - DOE - 26 ago 2022
Portaria SEEC Nº 271 DE 24/08/2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na apuração, emissão de documentos fiscais, escrituração e pagamento do adicional a que se refere o inciso I do art. 2º da Lei Nº 4220/2008, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2022

Legislações