Legislação

Lei Nº 9822 DE 26/08/2022 Altera a Lei nº 1.060, de 10 de novembro de 1986, que institui o Fundo especial de Controle Ambiental - FECAM - a Lei nº 8.625, de 18 de novembro de 2019, que cria a Política Estadual de Desenvolvimento rural sustentável, de agroecologia e de produção orgânica do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2022
Lei Nº 9819 DE 26/08/2022 Dispõe sobre proibir a instalação e o uso de radares eletrônicos fixos para controle de velocidade nas rodovias concedidas estaduais. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2022
Lei Nº 9824 DE 26/08/2022 Altera a Lei Nº 7388/2016, que dispõe sobre a criação do programa de banco de remédios doados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2022
Lei Nº 9804 DE 21/07/2022 Derrubada de Veto. - Obriga as concessionárias de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem, aos consumidores, informações claras sobre o consumo mensal, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2022
Lei Nº 9742 DE 27/06/2022 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre o atendimento integral à saúde da pessoa surda nas unidades de saúde privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2022
Decreto Nº 6495 DE 25/08/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2022
Lei Nº 9821 DE 26/08/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores manterem amostras sem lacre dos produtos à venda para exame do consumidor na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2022
Lei Nº 9825 DE 26/08/2022 Dispõe sobre a inclusão dos doadores regulares de sangue e medula óssea no grupo de risco ou grupo prioritário, para receberem gratuitamente vacinas oferecidas no Estado do Rio de Janeiro, e revoga a Lei nº 7.878, de 02 de março de 2018. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2022
Lei Nº 9816 DE 26/08/2022 Dispõe sobre a orientação policial em atendimento de casos nos termos dos artigos 13 e 13- a da Lei nº 2.877 , de 22 de dezembro de 1997. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2022
Portaria DETRAN Nº 6285 DE 22/08/2022 Dispõe sobre a aplicação do exame teórico técnico pelos Centros de Formação de Condutores e do Credenciamento de Empresas Especializadas, na realização dos serviços de monitoramento online, dos exames realizados pelos CFCS. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2022

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