Legislação

Portaria SEFAZ Nº 730 DE 19/08/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 272, de 01 de março de 2007 que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA. Estadual - TO - DOE - 25 ago 2022
Instrução Normativa SAT Nº 34 DE 23/08/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 ago 2022
Instrução Normativa SAT Nº 35 DE 23/08/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 ago 2022
Decreto Nº 27442 DE 26/08/2022 Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2022
Decreto Nº 27440 DE 26/08/2022 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Ajustes SINIEF. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2022
Decreto Nº 84737 DE 26/08/2022 Altera o Decreto estadual nº 84.323, de 29 de julho de 2022, que institui o Programa de Extinção de Créditos Ttributários do ICM/ICMS com redução de multas, juros e demais acréscimos legais, nos termos do Convênio ICMS nº 113, de 11 de julho de 2022, do Conselho Nacional de Polícia Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 29 ago 2022
Decreto Nº 84738 DE 26/08/2022 Concede benefícios fiscais do ICMS aos contribuintes localizados nos municípios do estado de Alagoas comprovadamente atingidos pelas enchentes, temporais e inundações ocorridos nos meses de junho e julho de 2022, para implementar as disposições do convênio ICMS nº 112, de 11 de julho de 2022, do conselho nacional de política fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 29 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 447 DE 28/08/2022 Dispõe sobre o crédito outorgado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com etanol hidratado combustível - EHC. Estadual - AC - DOE - 29 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 446 DE 26/08/2022 Aprova o Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte, do Estado do Acre, nos termos do art. 157, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Estadual - AC - DOE - 29 ago 2022
Decreto Nº 5201-R DE 26/08/2022 Altera o artigo 3º do Decreto nº 5.080-R , de 02 de fevereiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 29 ago 2022

Legislações