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Instrução Normativa RE Nº 75 DE 24/08/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 25 ago 2022
Medida Provisória Nº 256 DE 22/08/2022 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com etanol hidratado combustível realizadas por estabelecimentos distribuidores situados no território do Estado. Estadual - SC - DOE - 24 ago 2022
Instrução Normativa DIVS/SES Nº 2 DE 22/08/2022 Estabelece critérios para apresentação e autenticação do Livro de Receituário Geral digital para farmácias magistrais, Livro de Registro Especifico e Relação Mensal de Vendas (RMV) dos medicamentos sujeitos a controle especial para as distribuidoras de medicamentos e indústrias farmacêuticas; Ficam sujeitas as exigências desta Norma todas as farmácias magistrais, distribuidoras de medicamentos e indústrias farmacêuticas do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 24 ago 2022
Decreto Nº 2130 DE 23/08/2022 Regulamenta a Lei nº 18.376, de 2022, que dispõe sobre o acesso à informação de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas para órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 24 ago 2022
Decreto Nº 136 DE 24/08/2022 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 25 ago 2022
Portaria MOB Nº 289 DE 11/08/2022 Dispõe acerca da necessidade de se promover o cadastramento de todos os proprietários ou arrendatários mercantis de veículos classificados como micro-ônibus tipo m-2, também denominado van, com capacidade de 09 a 24 lugares para passageiros sentados, que operam ou visam operar no Serviço Público de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2022
Portaria GAB/SEFAZ Nº 14-T DE 19/08/2022 Rep. - Dispõe sobre o reconhecimento da não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA. Estadual - AP - DOE - 25 ago 2022
Portaria DIAGRO Nº 246 DE 25/08/2022 Determina que o prazo de validade da Guia de Trânsito Animal (GTA) impressa e da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) será de até 15 (quinze) dias, a contar da data de emissão do documento. Estadual - AP - DOE - 25 ago 2022
Lei Nº 2755 DE 25/08/2022 Dispõe sobre a isenção das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos, danificados, perdidos ou extraviados, em razão de desastres e/ou catástrofes naturais ocorridas no Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 ago 2022
Decreto Nº 21596 DE 25/08/2022 Dispõe sobre o auxílio financeiro proveniente da União, de que trata o inciso V do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123 , de 14 de julho de 2022, na forma de crédito outorgado, nos termos que especifica. Estadual - BA - DOE - 26 ago 2022

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