Legislação

Decreto Nº 48491 DE 24/08/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 25 ago 2022
Portaria SUTRI Nº 1206 DE 24/08/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 25 ago 2022
Portaria SUTRI Nº 1204 DE 24/08/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 25 ago 2022
Portaria SUTRI Nº 1205 DE 24/08/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 25 ago 2022
Portaria SEFA Nº 508 DE 24/08/2022 Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 25 ago 2022
Portaria SEFA Nº 507 DE 24/08/2022 Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 25 ago 2022
Instrução Normativa CPRH Nº 3 DE 25/08/2022 Disciplina o processo de licenciamento ambiental e a operação das indústrias de beneficiamento têxtil localizadas no Estado de Pernambuco, assim como os procedimentos a serem adotados em caso de encerramento das atividades e de constatação de passivos ambientais. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2022
Portaria SUT Nº 478 DE 24/08/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 29 de agosto a 04 de setembro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2022
Lei Nº 9811 DE 24/08/2022 Institui a Política Estadual de Turismo do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2022
Decreto Nº 31843 DE 24/08/2022 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para instituir benefícios fiscais com base nas disposições do Convênio ICMS nº 102, de 8 de julho de 2021, e da Lei Estadual nº 11.007, de 20 de outubro de 2021. Estadual - RN - DOE - 25 ago 2022

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